Procedimento Comum Cível 0844017-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 76.117,77

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

ALEX LUCIO DE CARVALHO SANTOS

CPF 911.***.***-68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:41

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ROGERIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:49

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2024, 15:51

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 15:50

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:28

Recebidos os autos

26/02/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alex Lúcio de Carvalho Santos Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA C/C COBRANÇA - PROMOÇÃO DE POLICIAL MILITAR - ATO DISCRICIONÁRIO DA ADM Acórdão - Apelação Cível nº 0844017-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

30/01/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•06/10/2022, 14:18

Despacho

•16/02/2023, 14:22

Despacho

•03/05/2023, 15:43

Sentença

•22/06/2023, 17:12

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