0807364-71.2023.8.12.0002

Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ENIO BIANCHI FREITAS

CPF 011.***.***-18

Autor

ANA PAULA THOMAZ GIOVENARDI

CPF 024.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ 03.***.***.0001-44

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 03:08

Publicação

20/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/02/2025, 10:19

Baixa Definitiva

19/02/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

19/02/2025, 10:18

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 03:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/09/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 17:38

Expedição de "tipo de documento".

20/09/2024, 17:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2024, 13:32