Apelação / Remessa Necessária 0812937-90.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.947,18

Orgao julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

SERGIO MARECO

CPF 148.***.***-49

Autor

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 10.***.***.0001-49

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

Movimentacoes

Certidão

14/10/2025, 12:47

Recurso Eletrônico Baixado

14/10/2025, 12:47

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE DOURADOS

Autor

SERGIO MARECO

CPF 148.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: ATIVO

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791•Representa: ATIVO

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979•Representa: PASSIVO

KAMILA MIRANDA SENA

OAB/MS 27791•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

14/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/09/2025, 06:25

Certidão

12/09/2025, 06:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/09/2025, 06:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/09/2025, 06:25

Certidão

12/09/2025, 06:25

Certidão

01/09/2025, 16:02

Certidão

01/09/2025, 16:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

01/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2025, 14:36

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 20:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h