Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1400298-60.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

JOAO VITOR SOARES PAIXAO

CPF 073.***.***-56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 16:43

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656710/2024

07/08/2024, 14:21

Protocolizada Petição 656710/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

07/08/2024, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:13

Conhecido o recurso de JOAO VITOR SOARES PAIXAO e não-provido

02/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/06/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 550224/2024

28/06/2024, 14:11

Protocolizada Petição 550224/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2024

20/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2024, 18:16

Não concedida a medida liminar de JOAO VITOR SOARES PAIXAO e determinada vista ao Ministério Público Federal

18/06/2024, 21:31

Documentos

-

•10/06/2024, 18:41

-

•10/06/2024, 18:41

DECISÃO LIMINAR

•18/06/2024, 21:31

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 16:30

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