Recurso Especial 0801143-74.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

RONALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF 558.***.***-68

Autor

ADAO VICENTE DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0001-60

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 02:55

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Advogados / Representantes

ADEMIR MICO CAMILO

OAB/MS 16286•Representa: ATIVO

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012•Representa: PASSIVO

Publicação

28/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 10:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/02/2025, 10:01

Baixa Definitiva

20/02/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:40

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/06/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 02:11

Publicação

21/05/2024, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2024, 16:16

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