Agravo de Instrumento 1400359-18.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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1400359-18.2024.8.12.0000

Agravo de InstrumentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 48.423,35

Orgao julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

GM JOAO VAINER FRANCO

CPF 954.***.***-53

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Vainer Franco Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Embargado: Banco Bmg S/A DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, não estando configurados os pressupostos processuais elencados, rejeito os embargos de declaração opostos por João Vainer Franco, mantendo intacta a decisão impug Embargos de Declaração Cível nº 1400359-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

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Advogados / Representantes

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS 25709•Representa: ATIVO

17/03/2024, 01:34

Baixa Definitiva

15/03/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: João Vainer Franco Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. Embargado: Banco Bmg S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta form Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1400359-18.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Bastos

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:24

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:04

INCONSISTENTE

06/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/03/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: João Vainer Franco Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. Agravado: Banco Bmg S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMITAÇÃO DOS CONSIGNADOS FEITOS PELOS AGRAVADOS - MONTANTE QUE NÃO ALCANCE O LIMITE PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 13.870/2019 - PRETENSÃO DE INCLUIR DES Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1400359-18.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Alexandre Bastos

06/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:58

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2024, 17:00

Acórdão

•29/02/2024, 18:58

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