Agravo em Recurso Especial 0047279-42.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

WILLIAN ALVES DA SILVA

CPF 005.***.***-85

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/11/2022, 14:47

Transitado em Julgado em 04/11/2022

04/11/2022, 14:47

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Perguntas Frequentes

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894334/2022

05/10/2022, 06:01

Protocolizada Petição 894334/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022

05/10/2022, 00:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2022 Petição Nº 814131/2022 - EDcl no AgRg no

04/10/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2022, 19:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0814131 - EDcl no AgRg no AREsp 2144258 - Publicação prevista para 04/10/2022

30/09/2022, 19:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

30/09/2022, 17:56

Embargos de Declaração de WILLIAN ALVES DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº814131/2022 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2144258

27/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

15/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 814131/2022

15/09/2022, 11:26

Protocolizada Petição 814131/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/09/2022

15/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 805663/2022

13/09/2022, 15:41

Protocolizada Petição 805663/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2022

13/09/2022, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2022 Petição Nº 701155/2022 - AgRg

13/09/2022, 05:06

Documentos

-

•08/06/2022, 10:24

-

•08/06/2022, 10:24

-

•08/06/2022, 10:25

-

•08/06/2022, 10:25

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2022, 13:40

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2022, 15:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/09/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•30/09/2022, 19:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/10/2022, 06:17

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