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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

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Partes do Processo

WELLINGTON DE SOUZA MACHADO

CPF 034.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/12/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 13:53

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Transitado em Julgado em 13/12/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1154874/2023

Protocolizada Petição 1154874/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2023 Petição Nº 1053675/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1053675 - AgRg no AREsp 2470813 - Publicação prevista para 27/11/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de WELLINGTON DE SOUZA MACHADO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1053675/2023 - AgRg no AREsp 2470813

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1121437/2023

Protocolizada Petição 1121437/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2023 Petição Nº 1053675/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

legal