Agravo Interno Cível 1400597-37.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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1400597-37.2024.8.12.0000

Agravo Interno CivelSubstituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ 84.***.***.0001-77

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO EESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 06:53

Baixa Definitiva

18/07/2024, 06:52

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COORDENADOR DE RECUPERACAO DE ATIVOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ 84.***.***.0199-43

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

OAB/SP 156594•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:36

Recebidos os autos

19/06/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 22:02

INCONSISTENTE

18/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 14:14

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 10:55

Acórdão

•17/06/2024, 14:14

legal

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