Procedimento Comum Cível 0801070-59.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 07:55

Decorrido prazo de parte

10/12/2024, 03:58

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Perguntas Frequentes

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 09:36

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:31

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:31

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alma Luzteti de Oliveira Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Apelado: Banco Daycoval S/A Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO VÁLIDO. 1. Em razão da regular contratação e da efetiva utilização do cartão de crédito, são devidos os descontos realizados mensalmente em benefício previdenciário. 2. A ausência de vício no consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda. Recurso não provido. Acórdão - Apelação Cível nº 0801070-59.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alma Luzteti de Oliveira Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Apelado: Banco Daycoval S/A Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801070-59.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alma Luzteti de Oliveira Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Apelado: Banco Daycoval S/A Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801070-59.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 09:44

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 09:44

Remetidos os Autos para destino.

24/10/2024, 09:44

Documentos

Interlocutória

•15/01/2024, 19:20

Sentença

•09/09/2024, 16:19

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