Apelação Cível 0373138-36.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Cível de Competência Especial 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

MIGUEL AGNALDO SABO

CPF

Autor

ODEMIR CARMINATI

CPF

Autor

ORLANDO OGATHA

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·Representa: Autor

FABIANO ESPINDOLA PISSINI

Representa: Autor

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES

OAB/MS 10062·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Autor

CLEITON DAHMER

OAB/MS 13879·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Autor

MIGUEL AGNALDO SABO

CPF

Autor

ODEMIR CARMINATI

CPF

Autor

ORLANDO OGATHA

Autor

EDITH FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JENUSA VEIRA DE SOUZA

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Autor

JOSE SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

EDITH FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JENUSA VEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

MIGUEL AGNALDO SABO

CPF

Reu

ODEMIR CARMINATI

CPF

Reu

ORLANDO OGATHA

Reu

Advogados / Representantes(11)

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·Representa: Autor

FABIANO ESPINDOLA PISSINI

Representa: Autor

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES

OAB/MS 10062·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Autor

CLEITON DAHMER

OAB/MS 13879·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

OAB/PR 23282·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES

OAB/MS 10062·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/SP 261030·Representa: Réu

FABIANO ESPINDOLA PISSINI

Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/MS 16644·Representa: Réu

CLEITON DAHMER

OAB/MS 13879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

23/01/2026, 09:19

Recurso Eletrônico Baixado

23/01/2026, 09:19

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:10

Certidão

16/01/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:35

Incidente em Processamento

12/11/2025, 17:41

Certidão Cartorária

12/11/2025, 17:41

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:25

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(62)

Certidão

23/01/2026, 09:19

Recurso Eletrônico Baixado

23/01/2026, 09:19

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:10

Certidão

16/01/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:07

Documentos

Acórdão

•13/11/2012, 13:41

Despacho

•07/11/2025, 16:42

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Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:35

Incidente em Processamento

12/11/2025, 17:41

Certidão Cartorária

12/11/2025, 17:41

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 02:25

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:42

Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2025, 15:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

06/11/2025, 15:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

06/11/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:36

Incidente em Processamento

25/01/2024, 17:58

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

25/01/2024, 17:51

Certidão

25/01/2024, 17:50

Processo Convertido em Digital

25/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:44

Baixa Definitiva

29/05/2023, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2012, 12:00

Recebido os Autos na Coord. de Distribuição

14/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Processamento

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 12:00

Recebido na Coordenadoria de Expediente

11/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2012, 12:00

Recebido os Autos

19/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Provimento em Parte

13/11/2012, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2012, 12:00

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

09/11/2012, 12:00

Recebido os Autos na Coordenadoria de Acórdãos

08/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2012, 12:00

Julgado

06/11/2012, 12:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

06/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2012, 12:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

08/10/2012, 12:00

Incluído em pauta para 08/10/2012 12:00:00 local.

08/10/2012, 12:00

Recebido no Gabinete pelo Revisor

05/10/2012, 12:00

Recebido os Autos Vindos do Gabinete

04/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

04/10/2012, 12:00

Expedição de Relatório

03/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2012, 12:00

Recebido o Processo no Gabinete pelo Relator

18/09/2012, 12:00

Recebido os Autos no Cartório Vindo da Distribuição

17/09/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

14/09/2012, 12:00

Materialização do processo

13/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/09/2012, 12:00

Processo Cadastrado

16/08/2012, 12:00