0001710-75.2011.8.12.0029

Embargos de Declaração CriminalFalsidadeCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

MARIA EDUARDA SANTA RITA D'ATHAYDE GALL NETA

CPF 928.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:01

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2023, 13:44

0001710-75.2011.8.12.0029

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

legal