—

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Autor

THAIS ADRIANE DE SOUZA PERALTA ROSSAFA

CPF 001.***.***-07

Reu

THAIS ADRIANNE DE SOUZA PERALTA ROSSAFA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 14:33

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 19/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2024 Petição Nº 822478/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0822478 - AgInt no AREsp 2625601 - Publicação prevista para 25/11/2024

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARANAIBA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00822478/2024 - AgInt no AREsp 2625601/MS

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00822478/2024 - AgInt no AREsp 2625601/MS

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2024 e término em 11/10/2024, para THAIS ADRIANNE DE SOUZA PERALTA ROSSAFA apresentar resposta à petição n. 822478/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 481.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2024 e término em 11/10/2024, para THAIS ADRIANNE DE SOUZA PERALTA ROSSAFA CURTI apresentar resposta à petição n. 822478/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 481.

legal