Carta de Ordem Criminal 1600475-40.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Carta de Ordem CriminalIntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Petição Criminal · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Ofício

13/07/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Renato Rosa Gomes Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1600475-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos etc. Considerando que se trata de pedido relacionado à progressão de regime prisional, formulado pelo reeducando, de próprio punho; que a competência para o exame de tal pleito é do Juiz da Execução Penal, ex vi do art. 66, inciso III, alínea "b", da LEP; associados à manifestação d

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Perguntas Frequentes

02/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:00

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/03/2024, 17:29

Distribuído por prevenção

07/03/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Renato Rosa Gomes Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1600475-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos etc. Em virtude do pedido formulado na exordial estar relacionado à execução da pena privativa de liberdade infligida ao requerente, associado à manifestação da Defensoria Pública em Segundo Grau (f. 11/12), determino a remessa destes autos à Defensoria Pública Estadual de Primeira

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Renato Rosa Gomes Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1600475-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos etc. Em virtude do pedido formulado na exordial estar relacionado à execução da pena privativa de liberdade infligida ao requerente, associado à manifestação da Defensoria Pública em Segundo Grau (f. 11/12), determino a remessa destes autos à Defensoria Pública Estadual de Primeira

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Renato Rosa Gomes Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1600475-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos etc. Diante da evidente deficiência na inicial, elaborada de próprio punho pelo requerente, bem como na tentativa de evitar qualquer supressão de eventual direito dele pelo não conhecimento da pretensão, remetam-se os autos para a Defensoria Pública Estadual, para que complete a pre

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Renato Rosa Gomes Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1600475-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

15/02/2024, 00:00

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