Agravo em Recurso Especial 0801281-91.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:43

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1057955/2024

28/11/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1057955/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2024

28/11/2024, 17:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036376/2024

21/11/2024, 21:11

Protocolizada Petição 1036376/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 20:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024

21/11/2024, 05:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1029961/2024

19/11/2024, 19:41

Protocolizada Petição 1029961/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2024

19/11/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2024, 18:21

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255 do STF, observe o disposto no art. 1.040 do CPC/2015.

18/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024

18/11/2024, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

11/11/2024, 12:34

Documentos

-

•04/10/2024, 17:22

-

•04/10/2024, 17:22

-

•04/10/2024, 17:22

-

•04/10/2024, 17:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 18:10

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/11/2024, 19:41

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•28/11/2024, 18:11

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