Cumprimento de sentença 0800102-88.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.097,58

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:57

Documento Digitalizado

27/03/2026, 10:46

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

26/03/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 10:42

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

16/03/2026, 10:15

Documento Digitalizado

16/03/2026, 10:15

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 10:24

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 15:49

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:18

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:21

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:57

Documento Digitalizado

27/03/2026, 10:46

Transitado em Julgado em data

27/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

26/03/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 10:42

Documentos

Sentença (Outras)

•27/09/2024, 16:55

Sentença

•27/09/2024, 16:55

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legal

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Autos preparados para expedição

20/03/2026, 14:27

Documento Digitalizado

16/03/2026, 10:15

Documento Digitalizado

16/03/2026, 10:15

Expedição em análise para assinatura

12/03/2026, 10:24

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 15:49

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:18

Emissão da Relação

24/02/2026, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2026, 15:21

Registro de Sentença

06/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 09:19

Prazo em Curso

03/02/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 13:44

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:43

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:12

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:44

Emissão da Relação

08/01/2026, 11:53

Autos preparados para expedição

08/01/2026, 11:24

Prazo em Curso

08/01/2026, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:27

Registro de Sentença

19/12/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 16:27

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:58

Conclusos para decisão

24/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:00

Prazo em Curso

07/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:11

Emissão da Relação

02/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 12:13

Prazo em Curso

27/09/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

24/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:25

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:38

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:06

Emissão da Relação

18/09/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 08:04

Evolução da Classe Processual

18/09/2025, 08:03

Documento Digitalizado

03/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 09:00

Outras Decisões

21/08/2025, 09:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 14:50

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

01/08/2025, 10:31

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 10:31

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/07/2025, 17:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/07/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Itaucard S.A. Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Recorrente: Banco C6 S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Recorrido: Luiz Roberto Silvério Mendes Advogado: Marina Medeiros da Costa (OAB: 23083/MS) Recorrido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800102-88.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

17/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 07:26

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 18:28

Prazo em Curso

29/11/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Roberto Silverio Mendes - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0800102-88.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada. 03. Cumpridos os itens anteriores, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para processamento e julgamento. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:17

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:53

Documento Digitalizado

12/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 17:47

Prazo em Curso

01/11/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Roberto Silverio Mendes - Réu: Banco do Brasil S/A - Intima-se a parte autora/exequente, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das informações de pagamento f. retro, requerendo o que for de direito. Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800102-88.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 16:31

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:05

Informação do Sistema

29/10/2024, 10:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 10:15

Documento Digitalizado

28/10/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 08:42

Outras Decisões

21/10/2024, 08:42

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/10/2024, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2024, 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/10/2024, 07:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/10/2024, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2024, 14:34

Prazo em Curso

07/10/2024, 20:08

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Roberto Silverio Mendes - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Itaucard S/A, Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.a., Banco C6 S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0800102-88.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto: julgam-se improcedentes os pedidos formulados em face do Banco do Brasil; julga-se procedente o pedido formulado em face do Banco C6, para condená-lo a pagar ao autor R$ 4.980,00, acrescidos de IPCA desde a data do PIX e juros de mora na forma do artigo 406 do Código Civil (CC) a partir da respectiva citação; julga-se procedente o pedido formulado em face de PagSeguro, para condená-la a pagar ao autor R$ 1.640,00, acrescidos de IPCA desde a data do PIX e juros de mora na forma do artigo 406 do Código Civil (CC) a partir da respectiva citação; julga-se procedente o pedido formulado em face de Itaú, para condená-lo a pagar ao autor R$ 4.260,00, acrescidos de IPCA desde a data do PIX e juros de mora na forma do artigo 406 do Código Civil (CC) a partir da respectiva citação; e julga-se improcedente o pedido de indenização por dano extrapatrimonial. Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. Após, publique-se, registre-se e intimem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P. R. I.

02/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 16:55

Emissão da Relação

01/10/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:55

Registro de Sentença

27/09/2024, 16:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/09/2024, 16:54

Expedição de NULL.

27/09/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 21:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/04/2024 03:35:17, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/04/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2024, 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/03/2024, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/04/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 20:36

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 08:25

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Roberto Silverio Mendes - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular. O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/sal Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0800102-88.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/02/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2024, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 18:39

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:34

Expedição de Carta.

16/02/2024, 18:22

Expedição de Carta.

16/02/2024, 18:22

Expedição de Carta.

16/02/2024, 18:22

Expedição de Carta.

16/02/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:46

Prazo em Curso

25/01/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

23/01/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 15:57

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 14:40

Interlocutória

•21/10/2024, 08:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2025, 14:50

Interlocutória

•21/08/2025, 09:00

Sentença

•19/12/2025, 16:27

Sentença

•06/02/2026, 15:21