Procedimento Comum Cível 0808874-56.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 53.396,94

Orgao julgador

4ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 02:34

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Perguntas Frequentes

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:50

Emissão da Relação

10/11/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 08:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juliana Leombardo da Silva Oliveira Advogado: Guilherme Aparecido de Jesus Chiquini (OAB: 370740/SP) Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808874-56.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Juliana Leombardo da Silva Oliveira Advogado: Guilherme Aparecido de Jesus Chiquini (OAB: 370740/SP) Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0808874-56.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juliana Leombardo da Silva Oliveira Advogado: Guilherme Aparecido de Jesus Chiquini (OAB: 370740/SP) Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808874-56.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Juliana Leombardo da Silva Oliveira Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG) Advogado: Guilherme Aparecido de Jesus Chiquini (OAB: 370740/SP) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808874-56.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/08/2022, 16:32

Despacho

•03/10/2022, 18:16

Despacho

•03/11/2022, 17:55

Interlocutória

•25/11/2022, 17:12

Despacho

•30/08/2023, 17:07

Sentença

•31/10/2023, 14:18

Despacho

•21/10/2025, 08:34

Acórdão

•21/10/2025, 08:34

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 08:34

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 08:34

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