Agravo em Recurso Especial 0803774-05.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

KETYLEN KARYNE SANTOS DA SILVA

CPF 023.***.***-28

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/10/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:03

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IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494•Representa: ATIVO

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB/MS 7128•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 703705/2025 - AgInt

29/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0703705 - AgInt no AREsp 2828901 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de KETYLEN KARYNE SANTOS ALMEIDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00703705/2025 - AgInt no AREsp 2828901/MS

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:02

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00703705/2025 - AgInt no AREsp 2828901/MS

27/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

18/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 744708/2025

18/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 744708/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/08/2025

18/08/2025, 17:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/08/2025 Petição Nº 703705/2025 -

08/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:40

Documentos

-

•13/01/2025, 09:25

-

•13/01/2025, 09:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2025, 09:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/01/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/07/2025, 12:39

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 16:50

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