Recurso Especial 1414964-42.2019.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/02/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1192143/2023

07/12/2023, 18:11

Protocolizada Petição 1192143/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2023

07/12/2023, 18:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1061716/2023 - AgInt

07/12/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1061716 - AgInt no REsp 2091815 - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 18:30

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01061716/2023 - AgInt no REsp 2091815/MS

04/12/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000270-2023-AJC-4T)

21/11/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000268-2023-AJC-4T)

20/11/2023, 18:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2023

17/11/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2023, 19:10

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01061716/2023 - AgInt no REsp 2091815/MS

16/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

08/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1101034/2023

07/11/2023, 20:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2020, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2020, 17:31

-

•09/08/2023, 19:17

-

•09/08/2023, 19:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/08/2023, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/09/2023, 17:30

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