0810657-16.2023.8.12.0110

Termo CircunstanciadoEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-95

Autor

HIGOR CRISTALDO SILVA

TERCEIRO

TICIANE JACOB DA SILVA GERHARDT

CPF 371.***.***-27

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:21

0810657-16.2023.8.12.0110

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Registro de Sentença

Conclusos para despacho

Manifestação do Ministério Público

Recebidos os Autos do Ministério Público

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

legal