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0000600-30.2022.8.12.0005

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RUBINHO DA SILVA DE SOUZA

CPF 033.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913749/2024

16/10/2024, 06:41

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Protocolizada Petição 913749/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 06:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 13:20

Não conhecido o recurso de RUBINHO DA SILVA DE SOUZA

09/10/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/09/2024, 22:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2024 e término em 03/09/2024, para RUBINHO DA SILVA DE SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/09/2024, 22:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/08/2024

29/08/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

28/08/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403225461. Publicação prevista para 29/08/2024)

28/08/2024, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/08/2024, 09:37

Documentos

-

•27/08/2024, 09:35

-

•27/08/2024, 09:36

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 13:20

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