Mandado de Segurança Cível 0833746-75.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 40.230,36

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ALINE MARTINS

CPF

Autor

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COMANDANTE GERAL DA PMMS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ GODOY LOPES

OAB/MS 12488·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 21:45

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 08:34

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 12:01

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:09

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Aline Martins Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Comandante Geral da Pmms Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PROVI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0833746-75.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 20:50

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 21:45

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 08:34

Recebidos os autos

10/04/2023, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:15

Documentos

Interlocutória

•29/09/2021, 15:54

Despacho

•18/10/2021, 17:26

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Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 12:01

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:09

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Aline Martins Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Interessado: Comandante Geral da Pmms Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE DEU PROVI Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0833746-75.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 20:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2022, 20:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 22:03

Recebidos os autos

11/04/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2022, 18:53

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 18:38

Juntada de Mandado

23/03/2022, 18:38

Juntada de Ofício

18/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 18:08

Recebidos os autos

06/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:09

Recebidos os autos

03/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 21:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 21:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2022, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/02/2022, 18:03

Recebidos os autos

21/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:17

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

21/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 14:08

Recebidos os autos

01/02/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 19:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2022, 19:06

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 03:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:30

Juntada de Mandado

24/01/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 04:02

Recebidos os autos

18/10/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 17:26

Juntada de Ofício

18/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

06/10/2021, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:16

Recebidos os autos

29/09/2021, 15:54

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/09/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 17:05

Sentença

•21/02/2022, 17:17

Despacho

•16/03/2023, 11:57

Acórdão

•16/03/2023, 11:57