Agravo em Recurso Especial 2000188-12.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

'ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ADMA CRISTHINA SALLES DE OLIVEIRA

CPF 483.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/04/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:13

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 139940/2025

21/02/2025, 12:51

Protocolizada Petição 139940/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 12:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 858453/2024 - AgInt

14/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:26

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0858453 - AgInt no AREsp 2713341 - Publicação prevista para 14/02/2025

11/02/2025, 18:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00858453/2024 - AgInt no AREsp 2713341/MS

10/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000963-2024-AJC-1T)

17/12/2024, 18:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:57

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00858453/2024 - AgInt no AREsp 2713341/MS

11/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 17:58

Documentos

-

•07/08/2024, 11:44

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2024, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/11/2024, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2025, 18:10

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