Agravo de Instrumento 1403207-75.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 217.933,32

Orgao julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA BARBOZA

CNPJ 08.***.***.0001-69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ 02.***.***.0001-05

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Manoel Pereira Barboza Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1403207-75.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Manoel Pereira Barboza Advogado: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB: 191736/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Interessado: Secretaria da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - SEFAZ EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1403207-75.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva