Agravo em Recurso Especial 0802363-10.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EVALDO DELI COLI ANDREATTA

CPF 543.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975•Representa: PASSIVO

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

05/12/2024, 15:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024

26/11/2024, 23:50

Documentos

-

•23/10/2024, 14:22

-

•23/10/2024, 14:23

-

•23/10/2024, 14:23

-

•23/10/2024, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/10/2024, 14:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2024, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 15:20

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