—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.070,53

Orgao julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO

CPF 204.***.***-72

Autor

RAFAEL FERNANDES PUGA

CPF 006.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ 03.***.***.0001-49

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 12:50

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

legal