Agravo em Recurso Especial 0835611-36.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-92

Autor

DORIVAL FERNANDES

CPF 239.***.***-25

Reu

ELIVELTON DOS SANTOS FERNANDES

CPF 890.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 15:13

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ILMA DE FATIMA DOS SANTOS FERNANDES

CPF 947.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

27/09/2024, 21:10

Não conhecido o recurso de EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

27/09/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/09/2024, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/09/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/09/2024, 14:24

Documentos

-

•06/09/2024, 14:22

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•06/09/2024, 14:22

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•06/09/2024, 14:22

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•06/09/2024, 14:22

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 21:10

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