Agravo de Instrumento 1403377-47.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 836.049,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 14:20

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Perguntas Frequentes

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agropecuária Ararajuba Ltda Advogada: Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS) Agravado: Município de Jaraguari Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Agravo Interno Cível nº 1403377-47.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, julgo prejudicado o feito em razão da perda do objeto.

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:37

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 18:37

INCONSISTENTE

26/04/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/04/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:02

Documentos

Decisão Agravada

•07/03/2024, 14:00

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2024, 16:45

Acórdão

•25/04/2024, 07:30

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