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Peticao CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

MICHAEL ALVES MARTINS

CPF 056.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 07:24

Baixa Definitiva

03/04/2024, 07:24

Transitado em Julgado em #{data}

03/04/2024, 07:23

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 22:49

INCONSISTENTE

18/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Michael Alves Martins Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1601283-45.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Desª Elizabete Anache Ante o exposto, não conheço do pedido formulado por Michael Alves Martins. Dê-se ciência da presente decisão ao reeducando, na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado Gameleira, em Campo Grande-MS, bem como à defesa técnica. Publique-se. Intime-se.

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:38

Recebidos os autos

15/03/2024, 20:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/03/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 20:38

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:29

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 11:09

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legal

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