Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1406974-92.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ADRIANO COSTA RIBEIRO

CPF 101.***.***-10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/02/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 17:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128401/2023

17/11/2023, 14:16

Protocolizada Petição 1128401/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/11/2023

17/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1123721/2023

16/11/2023, 13:36

Protocolizada Petição 1123721/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 16/11/2023

16/11/2023, 13:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 867407/2023 - AgInt

16/11/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0867407 - AgInt no RMS 71793 - Publicação prevista para 16/11/2023

14/11/2023, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00867407/2023 - AgInt no RMS 71793/MS

13/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000935-2023-AJC-2T)

27/10/2023, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000921-2023-AJC-2T)

27/10/2023, 09:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I000847-2023-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/10/2023, 18:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023

24/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2023, 18:51

Documentos

-

•05/07/2023, 19:12

-

•05/07/2023, 19:12

-

•05/07/2023, 19:12

Ofício

•10/07/2023, 19:51

Ofício

•10/07/2023, 19:56

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