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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JULIAN RODRIGUES SILVA

CPF 010.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/02/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 18:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1226838/2023

Protocolizada Petição 1226838/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1162726/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1162726 - AgRg no AREsp 2405411 - Publicação prevista para 19/12/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JULIAN RODRIGUES SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1162726/2023 - AgRg no AREsp 2405411

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1162726/2023

Protocolizada Petição 1162726/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155964/2023

Protocolizada Petição 1155964/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023

legal