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0000798-45.2023.8.12.0001
Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
MAGNO LOPES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
RAFAEL FREITA SILVA
CPF 053.***.***-23
JUSARA DE FREITAS LEITE SILVA
Advogados / Representantes
WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO
OAB/MS 12394•Representa: ATIVO
SILASNEITON GONÇALVES
OAB/MS 48397•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/06/2024, 14:28Ato ordinatório praticado
22/05/2024, 22:48Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024, 11:21Recebidos os autos
18/05/2024, 11:21Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/05/2024, 11:21Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024, 11:21Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 17:41Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 16:43Juntada de Certidão
17/05/2024, 16:43Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 02:25Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 12:34Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024, 12:16Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024, 09:59Recurso Especial não admitido
16/05/2024, 09:59Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•16/05/2024, 09:59