Agravo em Recurso Especial 0000798-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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0000798-45.2023.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

MAGNO LOPES DOS SANTOS

CPF 066.***.***-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099149/2024

10/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1099149/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:31

Conheço do agravo de MAGNO LOPES DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

05/12/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

18/09/2024, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/09/2024, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 822735/2024

18/09/2024, 21:01

Protocolizada Petição 822735/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 20:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/06/2024, 16:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/06/2024, 16:06

Documentos

-

•17/06/2024, 16:22

-

•17/06/2024, 16:22

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 17:20

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