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0000798-45.2023.8.12.0001
Recurso Em Sentido Estrito Recurso Ex OfficioHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Jonas Hass Silva Júnior
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Partes do Processo
MAGNO LOPES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
RAFAEL FREITA SILVA
CPF 053.***.***-23
JUSARA DE FREITAS LEITE SILVA
Advogados / Representantes
WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO
OAB/MS 12394•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 15:26Arquivado Definitivamente
16/01/2025, 15:26Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 15:26Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 15:25Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/01/2025, 15:25Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 15:25Juntada de Certidão
16/01/2025, 15:25Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 15:25INCONSISTENTE
16/01/2025, 15:25Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
16/01/2025, 15:25Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 15:25Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 15:25Juntada de Certidão
16/01/2025, 15:25Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 15:25Ato ordinatório praticado
16/01/2025, 15:25Documentos
Despacho
•14/03/2024, 11:15
Despacho
•14/03/2024, 11:15
Acórdão
•16/04/2024, 13:41
Decisão Monocrática Terminativa
•16/01/2025, 15:25
Decisão Monocrática Terminativa
•16/01/2025, 15:25