Procedimento do Juizado Especial Cível 0800069-62.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 45.900,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:45

Registro de Sentença

19/08/2025, 09:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:25

Processo Reativado

18/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 12:34

Prazo em Curso

10/01/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800069-62.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Oliveira & Guimaraes Ltda Me - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:08

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:24

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 18:20

Transitado em Julgado em data

21/08/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:45

Documentos

Interlocutória

•27/04/2023, 15:49

Despacho

•17/08/2023, 13:10

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Registro de Sentença

19/08/2025, 09:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/08/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 13:25

Processo Reativado

18/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:51

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

30/01/2025, 12:34

Prazo em Curso

10/01/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ocianide Dib Rolim (OAB 13320/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800069-62.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Oliveira & Guimaraes Ltda Me - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

08/01/2025, 11:01

Transitado em Julgado em data

08/01/2025, 11:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2024, 15:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Oliveira & Guimaraes Ltda Me Advogado: Ocianide Dib Rolim (OAB: 13320/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800069-62.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Oliveira & Guimaraes Ltda Me Advogado: Ocianide Dib Rolim (OAB: 13320/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a es Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800069-62.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2024, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 08:06

Prazo em Curso

27/02/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/02/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/01/2024, 13:14

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/01/2024, 13:20

Prazo em Curso

09/01/2024, 12:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/01/2024, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/01/2024, 07:27

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:42

Registro de Sentença

28/11/2023, 16:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/11/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 16:42

Expedição de NULL.

28/11/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2023, 00:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2023 01:53:50, Juizado Especial Adjunto Cível.

17/08/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:10

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 08:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/06/2023, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/08/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

20/06/2023, 14:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 08:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:09

Emissão da Relação

18/05/2023, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/05/2023, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:03

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 10:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:55

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

28/04/2023, 13:38

Emissão da Relação

28/04/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 15:49

Tutela Provisória

27/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

13/02/2023, 08:50

Prazo em Curso

23/01/2023, 04:35

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:35

Emissão da Relação

19/01/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:05

Informação do Sistema

10/01/2023, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 17:35

Sentença (Outras)

•28/11/2023, 16:42

Sentença

•28/11/2023, 16:42

Interlocutória

•31/01/2024, 13:14

Sentença

•19/08/2025, 09:45