Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0829169-59.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.522,16

Orgao julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ 33.***.***.0001-63

Autor

MARIA TERESINHA DALMASO FAVERO

CPF 465.***.***-00

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

Movimentacoes

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:45

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:37

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Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806•Representa: ATIVO

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402•Representa: PASSIVO

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:35

Emissão da Relação

10/04/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 23:32

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:33

Juntada de NULL

08/04/2026, 13:32

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:58

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 14:58

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2026, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 09:45

Documentos

Interlocutória

•01/10/2018, 13:27

Despacho

•13/03/2019, 17:39

Sentença

•13/05/2020, 15:31

Sentença

•23/09/2021, 16:38

Acórdão

•27/10/2022, 18:22

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2022, 18:26

Despacho

•10/11/2022, 16:27

Interlocutória

•14/03/2023, 13:49

Interlocutória

•04/08/2023, 15:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/01/2025, 12:00

Despacho

•23/01/2025, 17:59

Despacho

•11/04/2025, 16:11

Despacho

•05/03/2026, 20:27

Despacho

•09/04/2026, 23:32

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