Agravo em Recurso Especial 0827353-37.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-46

Autor

GABRIEL ARCE PEREIRA

CPF 039.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 14:33

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Perguntas Frequentes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MS 9889•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PHÂMELLA RITA GIMENEZ SANTANA

OAB/MS 18087•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

13/02/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/11/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/11/2024, 08:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024

29/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2024, 06:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2024

25/10/2024, 22:50

Determinada a distribuição do feito

25/10/2024, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 13:53

Documentos

-

•08/10/2024, 12:08

-

•08/10/2024, 12:08

-

•08/10/2024, 12:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/10/2024, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2025, 09:50

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