Recurso Especial 0800881-77.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

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Partes do Processo

LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR

CPF 990.***.***-87

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ 06.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 13:03

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Perguntas Frequentes

LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MÁRCIO VINICIUS COSTA PEREIRA

OAB/RJ 84367•Representa: PASSIVO

VANESSA AUXILIADORA TOMAZ

OAB/MS 12257•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:44

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/02/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte Dr(a) LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR, OAB/DF sob nº 069917.

19/02/2024, 15:57

Conhecido em parte o recurso de LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR e provido em parte

19/02/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

19/02/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/09/2018, 18:44

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/09/2018, 17:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2018, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

03/10/2017, 10:59

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

03/10/2017, 09:02

Juntada de Certidão : Certifico o cumprimento do Mandado de Intimação nº 993-2015-CORD4T em 01/09/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), com certidão arquivada nesta Coordenadoria.

14/09/2015, 17:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (fls. 531 e 535)

10/09/2015, 15:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 706760)

10/09/2015, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2015, 05:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/08/2015, 14:56

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2015, 09:51

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