Agravo em Recurso Especial 0802534-30.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

JOSE ALVES DE SOUZA NETO

CPF 070.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802534302022812002420251020155849

20/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE SOUZA NETO em 16/10/2025 para recurso

16/10/2025, 14:33

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MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669•Representa: ATIVO

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666•Representa: PASSIVO

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582•Representa: PASSIVO

PEDRO CASAL POMPEO

OAB/SP 391152•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOSE DE QUEIROZ

OAB/MS 3968•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2025 Petição Nº 543714/2025 - AgInt

24/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0543714 - AgInt no AREsp 2823294 - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 10:50

Conhecido o recurso de JOSE ALVES DE SOUZA NETO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00543714/2025 - AgInt no AREsp 2823294/MS

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:12

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00543714/2025 - AgInt no AREsp 2823294/MS

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

08/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 712459/2025

08/08/2025, 11:01

Protocolizada Petição 712459/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 08/08/2025

08/08/2025, 10:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/06/2025 Petição Nº 543714/2025 -

17/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 543714/2025. Publicação prevista para 17/06/2025)

13/06/2025, 15:30

Documentos

-

•19/12/2024, 10:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2024, 10:38

-

•19/12/2024, 10:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 10:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•22/09/2025, 10:50

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