Embargos de Declaração Cível 0865399-27.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Liliana de Oliveira Monteiro

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Partes do Processo

AURICLEA AZUAGA CORREA DA COSTA

CPF 989.***.***-04

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 02.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:46

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MARCELO FERNANDES DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/06/2025, 07:27

Certidão

09/06/2025, 07:27

Certidão

27/05/2025, 01:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/05/2025, 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2025, 06:28

Publicação

13/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 15:04

Julgamento Virtual Finalizado

09/05/2025, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/05/2025, 15:04

Incluído em pauta para 30/04/2025 03:54:03 local.

30/04/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 17:15

Acórdão

•09/05/2025, 15:04

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