Agravo em Recurso Especial 0801492-68.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

IVONE ANTUNES DORNELES GOMES

CPF 801.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801492682016812001920251217164832

17/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A em 12/12/2025 para recurso

12/12/2025, 15:03

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143720/2025

24/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1143720/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:30

Conheço do agravo de EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A para não conhecer do Recurso Especial

13/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

25/03/2025, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253753/2025

25/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 253753/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

25/03/2025, 20:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

11/10/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

11/10/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 14:06

Documentos

-

•02/08/2024, 13:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/08/2024, 13:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/08/2024, 13:08

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:30

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