Apelação Criminal 0002084-12.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Jairo Roberto de Quadros

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Autor

LUCIANO MENEGATTI

CPF 662.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:05

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LUCIANO MENEGATTI

CPF 662.***.***-49

Reu

ENERGISA - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 15.***.***.0183-69

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS RODRIGUES PACHECO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:06

Recebidos os autos

27/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/08/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 22:01

INCONSISTENTE

20/08/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:03

Juntada de Certidão

20/08/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:34

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 18:25

Despacho

•21/03/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:03

Despacho

•12/04/2024, 16:21

Acórdão

•16/08/2024, 17:33

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