Execução Fiscal 0004603-05.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.099,25

Orgao julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

MANOEL PINTO INSFRAN

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 06:54

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em data

07/05/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Manoel Pinto Insfran Processo 0004603-05.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Manoel Pinto Insfran - Sentença de p. 32-35: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

25/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:38

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 09:31

Emissão da Relação

21/03/2024, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 13:42

Documentos

Despacho

•05/09/2016, 16:48

Despacho

•05/09/2016, 16:49

Interlocutória

•06/09/2016, 15:10

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:25

Interlocutória

•01/03/2024, 16:21

Sentença

•20/03/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:38

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