Agravo em Recurso Especial 0800457-76.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 770.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

JOICE SANTOS AMORIM COELHO FERNANDES

CPF 064.***.***-44

Autor

JOSE EDVALDO DOS SANTOS AMORIM

CPF 338.***.***-00

Autor

JOSE SEBASTIAO DE ANDRADE JUNIOR

CPF 080.***.***-99

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 13:23

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MEDINA DE SOUZA

OAB/MS 10951•Representa: ATIVO

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI

OAB/MS 13777•Representa: ATIVO

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN

OAB/MS 23230•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO OBERLAENDER NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE SEBASTIAO DE ANDRADE

OAB/MS 8444•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 861346/2025

12/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 861346/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 14:20

Conheço do agravo de JOICE SANTOS AMORIM COELHO DOS SANTOS e JOSE EDVALDO DOS SANTOS AMORIM para não conhecer do Recurso Especial

10/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

31/07/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

31/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:50

Documentos

-

•23/04/2025, 15:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/04/2025, 15:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/04/2025, 15:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2025, 14:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h