Procedimento Comum Cível 0808470-79.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.673,51

Orgao julgador

4ª Vara Civel

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Documento Digitalizado

13/08/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Recorrido: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do Recurso Especial nº 0808470-79.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

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05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Recorrido: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Desse modo, Recurso Especial nº 0808470-79.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, compleme

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Embargada: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Embargos de Declaração Cível nº 0808470-79.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pelo Embargante e determino o arquivamen

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Recorrido: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0808470-79.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Recorrido: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808470-79.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Embargada: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Embargos de Declaração Cível nº 0808470-79.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Embargante Banco Safra S.A.(f.1/2) para que comprove, em 5 dias, a

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Embargada: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2024. Processo inc Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808470-79.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelada: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - MÁ- Acórdão - Apelação Cível nº 0808470-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelada: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - COBRANÇA INDEVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - MÁ- Acórdão - Apelação Cível nº 0808470-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelada: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808470-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelada: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0808470-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Safra S.A. Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelada: Rozaria Simões de Oliveira Advogado: Guilherme Marques Pugliese (OAB: 315910/SP) Advogado: Rafael Quixaba Carvalho (OAB: 335173/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0808470-79.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2024, 11:09

Documentos

Interlocutória

•28/09/2021, 10:01

Interlocutória

•01/02/2022, 13:12

Despacho

•07/08/2022, 20:32

Despacho

•22/05/2023, 14:06

Sentença

•15/01/2024, 14:41

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