Agravo em Recurso Especial 0806025-88.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 89.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ZELIA NERES DE OLIVEIRA

CPF 653.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

THIAGO GIORDANO

CPF 348.***.***-23

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/04/2026, 12:45

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Advogados / Representantes

JACKELINE TORRES DE LIMA

OAB/MS 14568•Representa: ATIVO

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MS 23077•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:35

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/01/2026, 11:27

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 11:26

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/01/2026, 11:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 11:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 11:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/01/2026, 11:26

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:00

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