Agravo em Recurso Especial 0013445-11.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

ALAFE MORAES DE LIMA

CPF 046.***.***-10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/02/2022, 16:34

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 16:34

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VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066•Representa: ATIVO

ROBSON RODRIGO F. OLIVEIRA

OAB/MS 17951•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 46103/2022

04/02/2022, 12:41

Protocolizada Petição 46103/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2022

04/02/2022, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:20

Não conhecido o recurso de ALAFE MORAES DE LIMA (PRESO)

02/02/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

02/02/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

18/01/2022, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 12580/2022

18/01/2022, 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/01/2022, 15:51

Protocolizada Petição 12580/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/01/2022

18/01/2022, 15:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/11/2021, 18:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2021, 18:04

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

10/11/2021, 18:00

Documentos

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•16/09/2021, 19:07

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•16/09/2021, 19:07

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•16/09/2021, 19:07

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•16/09/2021, 19:08

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•16/09/2021, 19:08

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2022, 19:50

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