Recurso Especial 0807053-23.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ 42.***.***.0001-39

Autor

BRENO DE SOUZA LIMA

CPF 035.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024

12/12/2024, 15:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2024 Petição Nº 669009/2024 - AgInt

13/11/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0669009 - AgInt no REsp 2153627 - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 14:10

Conhecido o recurso de ICATU SEGUROS S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00669009/2024 - AgInt no REsp 2153627/MS

11/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000226-2024-AJC-3T)

28/10/2024, 16:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2024

23/10/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2024, 18:18

Incluído em pauta para 05/11/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00669009/2024 - AgInt no REsp 2153627/MS

22/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

04/09/2024, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2024 e término em 03/09/2024, para BRENO DE SOUZA LIMA apresentar resposta à petição n. 669009/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 226.

04/09/2024, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/08/2024 Petição Nº 669009/2024 -

13/08/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/08/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 669009/2024. Publicação prevista para 13/08/2024)

09/08/2024, 20:15

Documentos

-

•26/06/2024, 18:25

-

•26/06/2024, 18:26

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 11:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 14:10

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