Apelação Cível 0802912-43.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MATHEUS GUILHERME CORREA MENDES

Reu

OMAR DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

TERCEIRO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:08

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IVONE ARRUDA DOS SANTOS E SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTO EDGAR OSIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALUISIO CACERES PAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 01:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 02:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 15:54

Declarada incompetência

02/04/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:46

Conclusos para decisão

02/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/04/2024, 15:54

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