Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815560-02.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.264,13

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:34

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:15

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Perguntas Frequentes

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:25

Emissão da Relação

22/04/2026, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:15

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:16

Prazo em Curso

24/03/2026, 01:29

Emissão da Relação

24/03/2026, 01:29

Documento Digitalizado

24/03/2026, 01:28

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 01:27

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 13:47

Sentença (Outras)

•26/03/2021, 14:17

Sentença

•26/03/2021, 18:32

Sentença (Outras)

•21/09/2021, 13:46

Sentença

•21/09/2021, 14:27

Despacho

•29/11/2021, 16:27

Despacho

•09/01/2025, 12:06

Despacho

•09/01/2025, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2025, 12:06

Decisão Monocrática Terminativa

•09/01/2025, 12:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/06/2025, 18:27

Despacho

•05/06/2025, 13:40

Despacho

•14/04/2026, 17:15

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